5 Passos Para a Renovação do CAE

Parecer do CAE sobre execução do PNAE em 2010 tem novos formulários

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE definiu os novos formulários para o Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar - CAE sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2010.

Segundo a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, a alteração nos formulários emitidos anualmente se justifica pela mudança na legislação que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos, transferidos pelo FNDE, na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

"Essa determinação foi opcional até dezembro de 2009, mas obrigatória a partir de 2010. Portanto, o Parecer deve conter informações detalhadas sobre este assunto", sinaliza Albaneide, acrescentando que as orientações para os conselheiros encontram-se detalhadas no Roteiro de elaboração do Parecer do CAE, formatado por técnicos do PNAE.

Albaneide ressalta ainda que o percentual de 30% dos recursos para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar deverão ser calculados sobre o montante de recursos efetivamente gastos no ano passado.

O Parecer Conclusivo do CAE é assinado pelo presidente, legalmente constituído, tendo ele acompanhado a execução dos recursos. No entanto, explica a coordenadora-geral do PNAE, caso haja alguma mudança, substituição ou impedimento para que emita o parecer "o presidente com mandato posterior poderá analisar e emitir o documento, mas deverá justificar a ocorrência.

O Roteiro de elaboração do Parecer do CAE, que pode ser visualizado aqui no site da REBRAE, pretende facilitar aos conselheiros a tarefa de descrever da maneira mais clara e direta como foi executado o PNAE em 2010. Ele traz algumas orientações, mas assegura a liberdade para que sejam detalhadas outras situações. Vale lembrar que o Parecer do CAE é uma ferramenta importante para melhorar o PNAE e representa o exercício do controle social.

Baixe o ROTEIRO para elaboração do Parecer do CAE.

Cresce número de cooperativas atuando no fornecimento de produtos para a merenda escolar

De norte a sul do país, cresce o número de cooperativas de trabalhadores que celebram acordos com o poder público para fornecimento de produtos para a alimentação escolar, garantindo maior qualidade no cardápio e aquecendo a economia local de dezenas de municípios. Exemplos como os de associações de piscicultores, em São Paulo e Espírito Santo; cooperativas de agricultores no Maranhão e Rio Grande do Sul. Dessa vez foi a Cooperativa Agropecuária Mista de Benevides (Coopaben), no Pará, que assinou na última semana contrato com a Secretaria Municipal de Educação daquela cidade. O acordo teve apoio da Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Desde a homologação da Lei Federal no. 11.947, do ano passado, pela qual o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estabeleceu a obrigatoriedade de pelo menos 30% de toda merenda escolar advirem de produtos da agricultura familiar municipal, a Coopaben é a primeira cooperativa da Região Metropolitana de Belém (RMB) a oficializar a parceria com as escolas públicas.

A partir de 2010, o grupo passou a abastecer as instituições educacionais com farinha de tapioca, ovo de galinha caipira, cheiro-verde e jambu, entre outros. Este ano, o maxixe e quiabo foram incluídos. São mais de cinco toneladas de alimentos por mês, compondo as refeições de 20 mil alunos de 24 escolas. O preço pago via contrato à cooperativa é considerado "bom, acima da média - representando, para o produtor, um lucro de até 40%", explica o chefe da Emater em Benevides, Edowardo Shimpo. O valor total ultrapassa R$ 200 mil.

Comunidades - A Coopaben, criada em 2008, reúne 21 agricultores, cujas principais atividades são horticultura, fruticultura e criação de galinha caipira. Indiretamente, são beneficiadas outras 400 famílias de 13 comunidades de Benevides e municípios vizinhos, cuja produção é comprada pela cooperativa. "O único apoio real que sempre tivemos foi o da Emater, e isso desde o começo, quando éramos apenas um grupo de agricultores avulsos batalhando para compor uma cooperativa", lembra o presidente da Coopaben, Moacir Miranda.

A iniciativa de cooperativismo começou estimulada pela Emater, à medida que os próprios agricultores começaram a identificar que a problemática da comercialização perpassava pela necessidade de se profissionalizarem cada vez mais e, principalmente, de divulgarem seu trabalho e seus produtos - sendo que, unidos, a capacidade de negociação, a gestão de negócios e a credibilidade dos serviços, entre outras conquistas, aumentam consideravelmente.

"Aconteceu de eu, digamos, querer comprar jerimum, e, mesmo sendo agricultor, não saber se algum vizinho meu cultivava e vendia. Acho que a Cooperativa funciona como uma rede de serviços, de contatos, de lutas, de real agronegócio. Agora não produzimos isolados, nem invisíveis para os governos e para o mercado", comemora o produtor Vicente Aguiller.

A Coopaben também tem feito frente para a criação da Secretaria de Agricultura, do Conselho Rural e do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em Benevides. "A ausência dessas entidades do município prejudica até a validação dos nossos serviços e produtos. Se tivéssemos SIM, por exemplo, poderíamos fornecer polpa de fruta para a merenda escolar, que é um beneficiamento nosso que chega a sobrar", lamenta Miranda.

Para o chefe do escritório da Emater em Benevides, Edowardo Shimpo, o exemplo da Coopaben pode servir de referência para vários grupos da Região Metropolitama de Belém, na qual municípios com grande potencial agrícola e comunidades repletas de experiência rural acabam funcionando como meras cidades-dormitórios - por falta de incentivos, de mercado estruturado e de organização dos agricultores. Para esses casos, diz ele, "planejamento, apoio governamental, profissionalização e acesso a políticas públicas significam verdadeira oportunidade para o agricultor familiar".

Data: 24/02/2011

Fonte.: Emater e REBRAE

Curso de Especialização em Alimentação e Nutrição do Escolar -

Tendo em vista a demanda ainda existente, delineada a partir da experiência de 2009/2010, vislumbrou-se a possibilidade de criar uma segunda edição do curso para 2011, de modo atender à demanda de profissionais que atuam na área, ansiosos por aprofundarem os conhecimentos que dão embasamento às suas ações frente ao PNAE; dos gestores municipais, desejosos de melhor qualificação para os seus nutricionistas atuantes na alimentação escolar, com conseqüente melhoria nas condições de alimentação, saúde e aprendizado dos escolares sob sua responsabilidade; e do próprio PNAE/FNDE, que, embora não tenha como uma de suas prioridades a promoção de cursos de pós-graduação, acolheu e estimulou a iniciativa do CECANE/UFOP em 2009/2010, reconhecendo na Escola de Nutrição o potencial e a qualificação necessários para o desenvolvimento da proposta.

O inicio das aulas da nova edição do curso está prevista para abril de 2011, e as inscrições e o processo seletivo ocorrerá no mês de março.

Contatos:

Graziela Silva

poscecane@gmail.com

(31) 3559-1844

CECANE 2011

Ao longo destes três anos de atuação o CECANE/UFOP já trabalhou com 672 municípios no Estado de Minas Gerais e 76 municípios no Estado do Espírito Santo, sendo o seu principal objetivo levar informações e trocar experiências com todos os atores envolvidos com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Abaixo segue nossa agenda para 2011. Salientamos que algumas modificações poderão ocorrer em virtude de demandas e/ou imprevistos.

AGENDA 2011 - CECANE/UFOP

Gestor Responsável: Profº. Dr. Élido Bonomo

SUBCOORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

Responsável: Profª. Ms. Margareth da Silva Corrêa

Pólo de Teófilo Otoni - Dia 24 e 25 de Março - I Formação de Membros do CAE e Nutricionistas

Pólo de Juiz de Fora – Dia 12 e 13 de Abril - II Formação de Membros do CAE e Nutricionistas

Pólo de Uberlândia – Dia 3 a 4 de Maio – III Formação de Membros do CAE e Nutricionistas

Pólo de Varginha – Dia 26 a 27 de Maio – IV Formação de Membros do CAE e Nutricionistas

Pólo de Belo Horizonte - Dia 09 e 10 de Junho – V Formação de Membros do CAE e Nutricionistas

SUBCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO

Responsável: Profª Drª Olívia Maria de Paula Alves Bezerra

Oficina de Agricultura Familiar e Alimentação Escolar

15/03 - Nova Venécia/Espírito Santo

17/03 – Almenara/Minas Gerais

OBS: Outras Oficinas serão definidas ao longo do ano.

SUBCOORDENAÇÃO DE PESQUISA E MONITORAMENTO -

Responsável: Profº. Dr. Camilo Adalton Mariano

Assessoria aos Municípios

28/02 a 03/03 - Tocantins e São João Del Rei

01 a 03/03 – Divino São Lourenço

01 a 03/03 - Munhoz

14 a 17/03 - Monjolos e Pitangui

15 a 17/03 - Braúnas

21 a 24/03- Areado e Caldas

21 a 25/03 – Comendador Gomes

22 a 24/03- Itanhandú

11 a 15/04 – Araguari e Ituiutaba

02 a 06/05 – Chapada Gaúcha e São Sebastião do Oeste

16 a 20/05 – Juatuba e Moeda

23 a 27/05 – Comercinho e Araçuaí

30 a 03/06 – Ibatiba/ES e Viana/ES

13 a 17/06 – Santana do Paraíso e Itapecerica

20 a 24/06 – Franciscopólis

OBS: as datas de assessoria aos municípios poderão ser alteradas caso necessário.

Agricultura Familiar